Como parte da agenda para
aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia
entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibilização das normas
trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores
e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69 anos.
Na prática, o projeto permite que os salários
e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de
dificuldades econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais ampla
do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber
adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
Os acordos entre empregados e empresas seriam
firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE), segundo prevê o projeto
de lei. As normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho.
Empresas que concordarem em reconhecer no CSE
seu interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder
sindical terão de obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o
de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o "modelo CLT".
Eles também selariam com as entidades patronais as convenções coletivas - por
meio das quais empregados e patrões definem, anualmente, aumentos salariais.
Todos os membros do CSE terão de ser sindicalizados.
A proposta em análise foi elaborada pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo alemão. O texto foi
entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas
legais, pediu para analisar o projeto.
Ainda não está certo se o governo adotará o
projeto como seu e o enviará ao Congresso. A presidente costuma pedir análises
detalhadas dos projetos que considera interessantes, para depois decidir se os
levará adiante ou não. Para colher mais subsídios, um grupo deverá ir à
Alemanha nas próximas semanas.
Na Alemanha, boa parte da indústria e dos
sindicatos concordaram em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em
caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia
atravessasse a crise sem falências ou demissões. "Formaram um pacto
nacional, que só foi possível do ponto de vista legal porque as leis lá são
flexíveis", diz uma fonte graduada da equipe econômica do governo.
O projeto é visto com simpatia no Palácio do
Planalto e, principalmente, no Ministério da Fazenda. Chegou a ser citado pelo
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em palestra na
Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como parte da agenda do governo.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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