O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade
(aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de
aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados
os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a
aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O pagamento
será feito automaticamente.
A correção feita pelo INSS é resultado de uma
mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os
benefícios foram calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão
impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência -
aproximadamente R$ 728 milhões por ano até 2022.
O acordo entre o INSS e o
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi
formalizado ontem (5), na Justiça Federal de São Paulo.
Os pagamentos das diferenças
começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais de 60
anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor.
Os beneficiários entre 45 e 59
anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo valores até R$ 6 mil, em abril de
2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril
de 2016.
No caso dos segurados com até 45
anos, as quantias de até R$ 6 mil serão pagas em abril de 2016; de R$ 6 mil a
R$ 15 mil, em abril de 2017; e acima de R$ 15 mil, em abril de 2018.
Os atrasados de segurados com o
benefício cessado, mas que tem direito, receberão no período de 2019 a 2022.
Quem tem mais de 60 anos de idade, o pagamento será a partir de abril de 2019,
independentemente do valor. De 46 a 59 anos, em abril de 2020. Com até 45 anos
e direito a até R$ 6 mil, receberá em abril de 2012, e acima de R$ 6 mil, em
abril de 2022.
Doentes terminais e segurados com
HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não será levado em consideração a
idade ou a quantia atrasada nesses casos.
Fonte: Agência Brasil
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