Com implantação prevista para o
ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações
Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai
afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações
hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), Receita e INSS
Com implantação prevista para o ano que vem, a
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias,
Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina
das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em
separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Amauri Liba, professor do curso de Ciência
Contábeis da Fecap (SP), explica que o Sped Social vai ser exigido, em um
primeiro momento, somente para as empresas que fazem parte dos setores que
obtiveram desoneração da folha de pagamentos em 2012 - e aí não importa se elas
são de micro ou grande porte. Entre esses setores está o têxtil, de tecnologia
da informação e de móveis, por exemplo. "Em longo prazo, o sistema digital
de prestação de contas do governo será estendido para todas as empresas e
segmentos", afirma o professor.
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o
papel usado na impressão de folha de pagamento. Depois, o livro de registros
deverá ser banido. As ações facilitam o trabalho do Fisco, já que os créditos
previdenciários e trabalhistas serão reunidos em base única. "As empresas,
especialmente as de contabilidade, terão custos para adequar sua estrutura
administrativa, pois o programa do escritório terá de ser compatível com o do
governo", alerta Amauri.
As informações que farão parte do Sped Social
são as seguintes: eventos trabalhistas - tais como admissões, afastamentos,
comunicação de aviso prévio etc -, folha de pagamento e retenções de
contribuições previdenciárias.
Benefícios para as empresas
O professor da Fecap acredita que o fato de a
sonegação de impostos no Brasil ser muito alta acaba impactando todas as
empresas. "Uma das razões de os impostos serem altos é o fato de haver
muita sonegação também. Por ser um sistema digital, que não permite um
acompanhamento humano, as chances de fraude serão quase extintas", diz.
Para Amauri, em longo prazo, é esperado uma
diminuição na sonegação de impostos, o que favorece uma concorrência mais leal
entre as empresas. "Com a melhoria da arrecadação, há a possibilidade de
desoneração maior na folha de pagamento das empresas", avalia. Segundo
dados da Receita, o Sped Social visa também reduzir a informalidade na relação
de emprego.
É importante que mesmo os empreendedores que
terceirizem a área de contabilidade - realidade na maior parte das micro e
pequenas empresas - tenham conhecimento sobre o Sped Social. "O empresário
precisa saber do que se trata até para poder cobrar de maneira mais efetiva o
seu escritório de contabilidade. A multa para quem não se adequar ao sistema está
prevista em R$ 5 mil por mês a partir da dada de implantação", explica
Amauri.
Fonte: Terra
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