O Senado aprovou nesta
quarta-feira (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui as
medidas do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pelo governo. As medidas
chegaram a ser elogiadas pelos senadores de oposição, mas o texto gerou
polêmica por também autorizar o uso do Regime Diferenciado de Contratações
(RDC), mais flexível, em obras no setor de educação.
Entre as providências instituídas pelo texto,
oriunda da Medida Provisória (MP) 570/2012, está a criação de um novo benefício
no âmbito do programa Bolsa Família. O projeto também prevê a transferência de
recursos da União para apoiar a educação infantil e altera regras do programa
Minha Casa Minha Vida.
O benefício será concedido a famílias com
crianças entre zero e seis anos de idade e que vivem na extrema pobreza. O
objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas
famílias. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), o programa Brasil
Carinhoso já tirou milhares de famílias da miséria desde que a MP foi editada.
- Merece a aprovação com aplausos
esse projeto. É bom para o Brasil, é bom para as crianças e é bom também para
as mulheres. Eu acho que é o caminho. Está de parabéns a presidente Dilma
Rousseff pela iniciativa – afirmou.
De acordo com a justificativa da MP, dados do
Censo de 2010, do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população
de zero a três anos é de 13,4%, valor 66,5% maior que o verificado para a
população brasileira em geral. As crianças nessa faixa etária entre as famílias
de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As
vulnerabilidades, segundo o texto, produz impactos no desenvolvimento dessas
crianças.
Em 2012, o benefício destinará R$ 1,29 bilhão
para 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões para 2,28
milhões de famílias. Para 2012, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões para 2,35
milhões de famílias.
Educação
O programa Brasil Carinhoso também tem como
objetivo ampliar as vagas na educação infantil. Para isso, o texto prevê o
apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para a abertura
de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins
lucrativos.
Apesar de considerarem positivo o apoio à
educação infantil, senadores oposicionistas afirmaram que a MP veio após o
fracasso do governo no cumprimento da promessa de ampliação das vagas. Alvaro
Dias (PSDB-PR) chegou a falar em “propaganda enganosa”. Segundo Aloysio Nunes
(PSDB-SP), para que a promessa de 6.427 novas creches até 2014 fosse cumprida,
seria necessário que tivessem sido inauguradas, até agora, 178 creches por mês.
- Sabem quantas creches foram
entregues? Zero, nenhuma.
Então, diante do fracasso dessa iniciativa, a
presidente lança essa medida provisória, que contém aspectos meritórios, no meu
entender.
Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), não se
pode desmerecer a importância da MP para a educação infantil. A senadora citou
pesquisas que apontam que o acesso à educação na infância melhora o desempenho
escolar dos alunos de níveis mais avançados.
- Educação infantil não é luxo ou
extravagância - afirmou.
O valor do apoio terá como base o número de
crianças atendidas nas novas turmas o valor anual mínimo por aluno definido
nacionalmente para educação infantil. Para as creches, o valor do apoio será de
50% do definido para a educação infantil. Excepcionalmente em 2012, o valor
concedido será de 25%.
As transferências sairão do orçamento do
Ministério da Educação. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9
milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de
pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e para 2014, o valor
investido será de R$ 712 milhões.
Habitação
As alterações nas regras do programa Minha
Casa Minha Vida permitirão ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a
construção de equipamentos sociais, como os de saúde e educação, em terrenos
públicos e a doação para os estados e municípios. Para isso, os entes deverão
se comprometer a assumir a operação, guarda e manutenção dos equipamentos.
Fonte: Agência Senado
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