Setores estratégicos da economia brasileira podem
sofrer com o novo sistema que integrará as taxas do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins). Com o fim do sistema cumulativo, o qual não gera crédito tributário
sobre os insumos, setores de serviços sairão perdendo com a reforma. As áreas
de saúde, educação, transporte público, telecomunicações; jornais, rádio e
televisão, entre as que podem ser prejudicadas, são as que chamam mais atenção.
Hoje, estes setores pagam 3,65% na soma entre PIS e Cofins devido ao sistema
cumulativo. Com a mudança para o outro sistema, não cumulativo, e que gera
créditos sobre os insumos, pagarão alíquotas maiores sobre as receitas. Além
disso, a cobrança passa a ser feita sobre a receita bruta da empresa, e não
mais sobre o faturamento, aumentando a base de cálculo. A alteração abrange
receitas como as financeiras, que são calculadas a parte do faturamento. Na
última semana, Carlos Al-berto Barreto, secretário da Receita Federal, e Dyogo
Henrique Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda,
adiantaram que haverá três faixas de cobrança para o nova contribuição. Porém,
também indicaram que as faixas não serão muito distantes da tarifa máxima,
definida como 9,25%. O motivo, segundo gente próxima à confecção da nova
legislação, é a tentativa de não reduzir drasticamente a arrecadação. O melhor
cenário que estes setores estratégicos trabalham hoje é que as taxas fiquem
próximas a 6%, o que seria o dobro do que pagam atualmente. As medidas que
unificarão as contribuições devem entrar em vigor apenas em 2014, já que os
trabalhos devam ser concluídos no próximo ano.
Mas antes, precisam passar pela aprovação do
Congresso Nacional. O longo trâmite da re-forma sugere que os setores se
mobilizarão para minimizar os efeitos das novas regras sobre as finanças das
empresas. Jorge Zaninetti, sócio do escritório Siqueira Castro, alerta: apesar
do esforço dos empresários que sairão prejudicados, algumas áreas,
inevitavelmente, terão de ser sacrificadas para compensar a queda de
arrecadação. Atualmente, a média de alíquotas cobradas entre PIS e Cofins é de
9,25%. Com a unificação, esta será a máxima. “Setores que pagam menos que isso
terão de arcar com a redução dos que pagam mais. Esta é a famosa calibragem”,
afirma. Segundo Zaninetti, pesa o fato dos insumos destes setores serem
majoritariamente intangíveis, e não materiais. “Uma indústria, que para
produzir utiliza 60% de insumos em um produto, consegue bons créditos que serão
descontados no futuro. Mas para o setor de serviços isso é mais difícil de ser
calculado”, explica o tributarista. Igor Mauler Santiago, sócio do escritório
Sacha Calmon -Mizabel Derzi Advogados Associados, seria impraticável tamanha
elevação de alíquota para estes setores. “As associações precisam mostrar que
as finanças seriam altamente prejudicadas com a alíquota que se pratica hoje no
sistema não-cumulativo”, afirma Santiago. “Embora ninguém pague a taxa nominal
efetivamente, por causa dos créditos, a cobrança de 6% sobre a receita bruta
destes segmentos já seria um abuso”, argumenta.
Fonte: IR-LegisWeb
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