A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir
custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e
aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as
companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa
Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Pelo planejado, a
partir de janeiro de 2014, as empresas irão, em um único documento digital,
incluir os dados que devem ser prestados a esses órgãos. O primeiro passo deve
ocorrer até 28 de março, quando Receita, Caixa, INSS e Ministério do Trabalho
devem assinar um acordo conjunto, informou Daniel Belmiro Fontes, técnico da
Receita Federal.
"Existem
diversas declarações pedindo as mesmas informações e em plataformas
diferentes", afirmou Fontes, ao apresentar a proposta no Conselho Nacional
de Previdência Social, que se reuniu ontem em Brasília.
Criando uma base
única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das
empresas, principalmente do pequeno empresário, pois há despesas com
documentos, como a folha de pagamento. Pretende-se criar uma "versão
digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas de forma padronizada", explicou o representante da Receita na
reunião do Conselho.
Ainda em fase de
estruturação, o sistema, quando em vigor, deve reduzir a economia informal, o
risco de fraudes, além de aumentar a arrecadação, frisou Fontes.
Fonte: Valor
Econômico
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