Para facilitar o empregador
doméstico no cumprimento das obrigações trabalhistas, o governo federal lançará
em 1º de junho um portal na internet para o empregador doméstico. É o Sistema
Eletrônico de Informações Sociais (eSocial), módulo unificado e simplificado na
web que permitirá ao o empregador doméstico o controle das informações
trabalhistas e fiscais.
O objetivo do eSocial é
simplificar o cumprimento das obrigações do empregador; garantir direitos
trabalhistas e previdenciários; aprimorar a qualidade de informações da
seguridade social e das relações de trabalho; diminuir a incidência de erros; e
coibir fraudes.
A partir de poucas informações, o
empregador entrará no sistema com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
senha ou Certificação Digital e disponibilizará informações do trabalhador
doméstico como data de admissão, valor do salário, desligamento e férias.
Com essas informações, o sistema
gerará uma guia única para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), do Imposto de Renda (IR), do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), da
Contribuição Social, entre outros.
A ferramenta é o 1° módulo do
eSocial que está sendo desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho
e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) e a Receita Federal do Brasil.
Fonte: Ministério do Trabalho e
Emprego -MTE
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