Novo módulo tem como objetivo
garantir o tratamento diferenciado para as MPEs e facilitar a vida de empresas
e contadores
Entre esta segunda-feira (6) e o
dia 4 de novembro, será possível contribuir com a consulta pública para a
criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas
Empresas. As contribuições poderão ser enviadas por meio do formulário
eletrônico.
O eSocial é um projeto do governo
federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações
trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à
contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.
A criação de um eSocial voltado
às MPEs, foi acordada entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os
ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal,
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.
Para o ministro da SMPE,
Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e
contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam
ser cumpridas pelas MPEs.
“A criação do eSocial para a
micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição
Federal que garante o tratamento diferenciado às MPEs. Vamos construir um
modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”.
Fonte: Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
Nenhum comentário:
Postar um comentário