A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) deve votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 218/2011) do
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que visa estimular as empresas a custear,
total ou parcialmente, plano de saúde para seus empregados. Quem aderir à
iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição
patronal (20%) a ser paga à Previdência Social.
O PLS 218/2011 também assegura o mesmo
benefício às empresas que optarem por oferecer serviços de assistência à saúde
a seus funcionários por conta própria ou pela contratação de terceiros. O
projeto será relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
A proposta explicita que a contribuição do
empregador para plano de saúde funcional não terá natureza salarial nem será
incorporada à remuneração dos empregados; não vai integrar a base de incidência
da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS); nem se configurará como rendimento tributável do trabalhador.
Após chamar atenção para deficiências do
serviço público de saúde, como longa espera por atendimento e carência de
profissionais, Eunício considerou que tais transtornos poderiam ser superados
com o aumento da cobertura dos trabalhadores por planos privados de saúde.
Assim, além de ajudar a desafogar o serviço público de saúde, a proposta busca
oferecer uma assistência médica melhor ao trabalhador.
"Seria, assim, mais um benefício
concedido ao trabalhador, com a ressalva de que a empresa poderia deduzir parte
dessa despesa da contribuição devida à previdência social", comentou
Eunício na justificação do projeto.
Se for aprovada pela CAS e não houver recurso
para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara
dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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